Operação Reciclagem: MPRS investiga organização criminosa por fraudes em licitações e contratos de resíduos sólidos em 15 prefeituras

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 25 de junho, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, a Operação Reciclagem. O objetivo foi desarticular organização criminosa que atuava na fraude de licitações e contratos públicos no setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em 15 prefeituras do Estado. O serviço envolve desde a coleta de lixo urbano até o transporte e a destinação final dos resíduos, sendo essencial para a saúde pública e normalmente contratado pelos municípios por meio de licitações.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, identificou um grupo estruturado em núcleo familiar e empresarial formado por nove investigados que utilizava empresas interligadas para simular concorrência em certames e garantir a contratação com o poder público, além de fraudar a execução dos contratos para ampliar indevidamente os valores recebidos, gerando prejuízo aos cofres públicos e impactando um serviço essencial à população.

MANDADOS JUDICIAIS

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas ligadas ao grupo nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus. As ordens judiciais foram cumpridas com o apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, além do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar (BM).

A apuração aponta a prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Para impedir a continuidade das atividades ilícitas, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, além de restrições de deslocamento.

LICITAÇÕES E CONTRATOS INVESTIGADOS

Estão sob investigação contratos e licitações envolvendo prefeituras de Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Rolante, Terra de Areia, Bom Jesus, Nova Santa Rita, Caraá, São Leopoldo, Três Forquilhas, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins, Nova Hartz e Xangri-Lá.

Não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira nas sedes dos Executivos municipais. O MPRS ainda apura detalhes sobre valores.

A operação conta com o apoio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, da 3ª Promotoria Criminal de Vacaria, responsável pela denúncia.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

As apurações identificaram um modo de atuação estruturado em etapas:

* Criação de cenário emergencial: uso indevido de dispensas de licitação com base em situações emergenciais simuladas;

* Simulação de concorrência: empresas do mesmo grupo participavam dos certames com propostas previamente ajustadas;

* Fraudes na execução: manipulação de medições, incluindo cobranças em duplicidade (“pesagens duplas”) e registro de serviços não realizados;

* Ocultação estrutural: uso de interpostas pessoas e empresas de fachada para esconder os verdadeiros controladores;

* Movimentação financeira ilícita: circulação de valores para disfarçar pagamentos indevidos e possíveis vantagens a agente público.

INVESTIGADOS

O grupo é composto por nove investigados, com diferentes funções dentro da estrutura criminosa:

* Empresário líder: responsável pela articulação e controle das empresas;

* Empresárias do núcleo familiar: titulares formais de empresas e cooperativa utilizadas no esquema;

* Empresários vinculados: atuavam na simulação de concorrência;

* “Laranjas”: figuravam formalmente em cargos sem atuação efetiva;

* Área técnica: responsável pela elaboração centralizada de orçamentos e propostas;

* Ex-agente pública: envolvida no direcionamento de contratações em uma das prefeituras e posterior atuação para empresas do grupo.