Com foco em previdência e reforma tributária em Santo Ângelo
03/06/2026 12h55
Por: RedaçãoFonte: TCE-RS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, no dia 11 de junho, em Santo Ângelo, o Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), das 9h às 17h. O encontro tem como objetivo central orientar vereadores e gestores públicos dos Serviços Regionais de Auditoria de Santo Ângelo e Frederico Westphalen sobre os desafios impostos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pelas novas diretrizes da reforma tributária.
A iniciativa busca estabelecer um diálogo com as câmaras municipais, reforçando o papel pedagógico do Tribunal. Na pauta técnica, os auditores do TCE-RS apresentarão diagnósticos sobre a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários locais.
Além da questão previdenciária, o encontro debaterá os impactos da reforma tributária, que exigirá dos legisladores e administradores municipais uma estrutura de planejamento e acompanhamento técnico contínuo para a transição dos modelos de arrecadação. Conforme o TCE-RS, a compreensão precoce dessas mudanças é fundamental para garantir a eficiência na gestão das receitas próprias e a continuidade das políticas públicas.
O evento é destinado a agentes públicos de 112 municípios abrangidos pelas Regionais de Santo Ângelo e Frederico Westphalen. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas diretamente no portal da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC).