A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/5), uma operação de fiscalização voltada ao setor varejista de vestuário. Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento do ICMS e coibir a concorrência desleal, a décima fase da Operação Affettare apura indícios de formação de grupo econômico irregular por empresas que atuam no segmento.

A formação de grupos econômicos que visam unicamente obter vantagens tributárias ilegais, simulando estruturas societárias, é considerada fraudulenta pela legislação. Isso ocorre, por exemplo, quando há pulverização do faturamento para usufruir irregularmente da tributação privilegiada do regime do Simples Nacional. Essa conduta resulta na redução indevida do imposto a ser recolhido, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e distorção da concorrência em relação às empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados dez auditores-fiscais e um analista tributário para a operação, que tem como foco realizar a busca e apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos das empresas auditadas.

Operações da Receita Estadual

A Operação Affettare X integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros segmentos, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo práticas de concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Calvest. As equipes são criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns dos principais focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação entre aqueles que descumprem a legislação, gerando maior conformidade e desenvolvimento.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}