Governo do Estado publica cartilha em linguagem simples para explicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

Pelo terceiro ano consecutivo, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publica a cartilha LDO Mais Simples, material produzido pelo Tesouro do Estado para explicar de forma didática e simplificada o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O documento, disponível no site da Sefaz , foi elaborado com o objetivo de ampliar o acesso público às informações fiscais do Estado, apresentando os principais tópicos do projeto de lei que orientará as contas públicas no próximo ano.

• Cartilha LDO Mais Simples
  
  
• Versão completa da apresentação da LDO
  
  

“Sabemos que, muitas vezes, a linguagem contábil pode dificultar a compreensão do conteúdo da LDO pelo público não especializado. Por isso, tomamos a iniciativa de disponibilizar uma versão em linguagem simples desse documento tão importante para o planejamento financeiro do nosso Estado. É mais uma forma de cumprir os princípios da publicidade e da transparência, além de fornecer informações acessíveis para a população gaúcha sobre as contas públicas do Rio Grande do Sul”, afirmou a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer.

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A cartilha

Ao longo de 16 páginas, mais enxutas do que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, a cartilha explica os principais objetivos da LDO — entre eles, o de organizar o planejamento financeiro do Estado de acordo com as metas e prioridades do governo com base em uma projeção de receitas (recursos arrecadados com impostos, taxas e venda de bens), responsável por definir a capacidade de gastos públicos no exercício financeiro.

Na prática, o documento mostra à população de onde virão os recursos utilizados na prestação de serviços públicos definidos como prioridade pelo governo, como a compra de merenda escolar, o pagamento de exames, cirurgias e consultas hospitalares, além de investimentos em melhorias nas estradas.

Nos seus capítulos, a LDO apresenta, entre outras diretrizes, a forma como o Estado irá manter a sustentabilidade do pagamento da dívida pública e requisitos para a contratação de servidores. Em um dos três anexos, o projeto também detalha os valores e a destinação dos benefícios fiscais e uma análise das situações que podem frustrar a capacidade de arrecadação do Estado.

“A LDO é um guia técnico para organizar os gastos do Estado, com base nas políticas públicas consideradas prioritárias pelo governo. Nesse projeto, também estabelecemos as regras e os limites dessas despesas, sempre respeitando as legislações estadual e federal que regem a política fiscal”, explicou Juliana.

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Alinhada à reforma tributária

Uma das novidades desta edição é a inclusão da reforma tributária no texto da LDO. Em 2027, será intensificada a fase de testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será gerido por Estados e municípios. A etapa terá cobrança simbólica de alíquota para os contribuintes participantes do projeto piloto da reforma tributária.

Uma mudança importante no documento é que as projeções incluem os efeitos fiscais do ingresso do Rio Grande do Sul no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo gaúcho já definiu o melhor modelo para o pagamento da dívida com o governo federal a partir de junho do próximo ano e aguarda confirmação.

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_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}