EMPRESÁRIO É CONDENADO POR FRAUDES NA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EM NOVO BARREIRO


A pedido do Ministério Público, a Justiça de Palmeira das Missões condenou, em fevereiro deste ano, empresa e profissional responsáveis pelo licenciamento ambiental do município de Novo Barreiro.

Conforme o promotor Guilherme Martins de Martins, a ação penal foi proposta em 2016 contra profissional da área ambiental e sociedade empresarial do qual ele era sócio e responsável técnico, por apresentações de 13 estudos parcialmente falsos ou enganosos em processos de licenciamento ambiental entre os anos de 2009 e 2011.

Foi apurado, durante as investigações, que os denunciados, reiteradamente, manifestaram-se pela viabilidade de licenciamentos ambientais em desacordo com as normativas aplicáveis, alterando fatos para que as atividades ficassem sujeitas a aprovação pelo órgão ambiental municipal, quando deveriam ser licenciados pelo órgão estadual competente.

“Com base nos estudos e pareceres falsos, foram indevidamente expedidas licenças para o exercício de atividades de mineração e supressão e manejo de vegetação nativa naquele município”, destaca o promotor.

Pelos fatos, o réu foi condenado a pena privativa de liberdade de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de multa. Já a pessoa jurídica foi condenada a seis anos e oito meses de prestação de serviços à comunidade, consistente em contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas, a serem determinadas pelo juízo de execução, além do pagamento de multa.

O Ministério Público recorreu da decisão para majoração e alteração das penas aplicadas. Também cabe recurso da decisão por parte dos réus.


Por: MP-RS - 15/03/2019